Política de Remuneração

Capítulo 1: Remuneração dos Anúncios

1.1 Anúncio de Terrenos por Proprietários e Imobiliárias

A plataforma LANDLY oferece a qualquer usuário cadastrado — proprietário, imobiliária ou corretor autônomo — a oportunidade de anunciar seus terrenos para venda. Essa funcionalidade permite que os usuários alcancem um público amplo e interessado em investir em propriedades, proporcionando uma maior visibilidade e chances de sucesso nas transações.

1.1.1 Planos de Anúncio

Para disponibilizar seus terrenos na plataforma, os anunciantes poderão escolher entre diferentes planos de anúncio. Esses planos têm como objetivo oferecer flexibilidade e opções adequadas às necessidades e objetivos individuais de cada anunciante.

Os planos da LANDLY são de assinatura mensal, com renovação automática enquanto o anunciante desejar mantê-la. Os valores e as condições vigentes de cada plano estão disponíveis na própria plataforma, na área de assinatura do anunciante.

Ao optar por um plano, o anunciante terá seu terreno anunciado na plataforma e poderá usufruir dos recursos e benefícios correspondentes ao tipo de plano contratado. Esses recursos poderão incluir destaque nos resultados de pesquisa, maior visibilidade nas páginas de detalhes do terreno e outras vantagens que ajudarão a promover a venda do imóvel.

1.1.2 Período de Divulgação Gratuita

Toda conta nova recebe um período de teste gratuito de 7 (sete) dias, contado da confirmação do cadastro. Durante esse período, o anunciante tem exposição completa de seus terrenos e o comprador tem acesso às informações completas dos anúncios. O teste é único por conta e vale simultaneamente para os dois lados.

Encerrado o teste, o anúncio não é removido da plataforma: permanece publicado em modo básico, por prazo indeterminado e sem custo, com exposição reduzida. A contratação de um plano restabelece a exposição completa.

Esse período de divulgação gratuita permite que os usuários conheçam a plataforma, explorem seus recursos e tenham a chance de avaliar a efetividade de seus anúncios. Essa abordagem incentiva a participação ativa dos anunciantes fornecendo uma experiência inicial sem compromisso financeiro.

Os anunciantes que tiverem realizado o cadastro de ao menos uma propriedade no período de pré-lançamento e soft opening da plataforma ou em períodos promocionais a serem definidos à critério da LANDLY, garantirão a gratuidade de seus anúncios presentes e futuros por um período limitado ou por prazo indeterminado, a depender da campanha utilizada.

1.1.3 Pagamento do Valor do Anúncio

Após o período de divulgação gratuita, os anunciantes serão solicitados a escolher um plano de anúncio e realizar o pagamento correspondente para obter exposição completa de seus terrenos na plataforma. O valor pago pelo anúncio é estabelecido de acordo com o plano selecionado.

A plataforma LANDLY fornecerá opções de pagamento convenientes e seguras para facilitar a transação. Os usuários poderão utilizar métodos de pagamento eletrônicos, como cartões de crédito, Pix ou boleto bancário.

1.1.4 Prazo de Veiculação de Anúncios Contratados

Cada plano dá direito a um número determinado de posições de exposição completa, indicado na própria plataforma. O anunciante pode trocar quais terrenos ocupam essas posições quantas vezes desejar, respeitado o limite do plano.

A exposição completa de um terreno é interrompida quando o anunciante o retira, quando comunica a transação, ou quando a assinatura deixa de ser renovada. Nas duas primeiras hipóteses, a posição liberada volta a ficar disponível de imediato para outro terreno do mesmo anunciante.

1.1.5 Cashback na Venda do Terreno

Um aspecto diferenciado da política de remuneração da LANDLY é a oportunidade de receber cashback quando o terreno anunciado for vendido a um comprador conectado por meio da plataforma.

Se o terreno for transacionado com comprador conectado por meio da plataforma LANDLY, o valor pago pelo anúncio será devolvido ao anunciante em forma de cashback até o limite máximo equivalente a 0,2% do valor final da compra do terreno.

(a) Como o crédito se acumula. O crédito é apurado individualmente por anúncio e corresponde ao tempo em que aquele anúncio permaneceu ocupando uma posição de exposição completa de um plano pago. O acúmulo é contado por minuto de ocupação.

(b) Valor do minuto. O valor de cada minuto de ocupação corresponde ao preço mensal do plano contratado, dividido pelo número de posições de exposição completa que o plano inclui e pelo número de minutos de um mês (43.200). No Plano Completo, que não tem número fixo de posições, adota-se o divisor de 200 posições como tarifa de referência.

(c) O destaque não altera o cálculo. O que gera crédito é a ocupação da posição de exposição completa. Anúncios em destaque acumulam pelo mesmo valor de minuto dos demais, ainda que o plano contratado cobre valor maior pelo destaque.

(d) Mudança de plano durante o ciclo. Havendo migração de plano, os minutos anteriores à mudança são apurados pela tarifa do plano antigo e os posteriores pela tarifa do novo plano. Não há recálculo retroativo do período já transcorrido.

(e) Anúncio inativo. O crédito continua a ser contado enquanto o anúncio ocupar a posição, ainda que o anunciante o mantenha inativo, uma vez que a posição permanece reservada a ele.

(f) Limite. O acúmulo de cada anúncio cessa ao atingir 0,2% (dois décimos por cento) do valor do terreno anunciado.

(g) Vinculação. O crédito permanece vinculado exclusivamente ao anúncio que o originou e não é transferível para outro anúncio, ainda que do mesmo anunciante, nem para outro usuário. Um anunciante com vários terrenos possui créditos separados, cada um com seu próprio limite e sua própria condição de pagamento.

(h) Cancelamento do plano. O cancelamento do plano ou a não renovação da assinatura não extinguem o crédito já acumulado, que permanece vinculado ao respectivo anúncio.

(i) Condição de pagamento. O crédito somente se torna exigível quando o terreno a que se refere for transacionado com comprador conectado por meio da plataforma e após o efetivo recebimento, pela LANDLY, da remuneração devida pelo comprador. Não havendo transação daquele terreno, ou não sendo recebida a remuneração, o crédito não gera direito a pagamento, saque ou compensação.

(j) Reversão da comunicação de venda. Se o anunciante reverter a comunicação de venda e o terreno voltar a ficar disponível, o crédito já acumulado permanece vinculado ao mesmo anúncio, congelado, e volta a ser contado caso o anúncio torne a ocupar uma posição de exposição completa de plano pago. A reversão não cria anúncio novo nem reinicia a contagem.

(k) Impossibilidade de reversão. Comunicada a venda, o terreno deixa de ser exclusivo do anunciante e pode ser anunciado por outro usuário. Ocorrendo isso, a reversão não é mais possível e o anúncio permanece como vendido; o crédito acumulado, contudo, permanece válido, uma vez que a transação daquele terreno efetivamente ocorreu.

(l) Transações sucessivas. Cada anúncio dá origem a um crédito próprio. Se o mesmo terreno vier a ser anunciado novamente, por outro anunciante, em momento posterior, a nova transação gera crédito próprio para o novo anúncio, sem interferência sobre o crédito do anúncio anterior.

Essa medida visa incentivar a utilização da plataforma como uma ferramenta eficiente e produtiva para a realização de transações imobiliárias.

1.1.6 Notificação da Venda e Comprovação

Para ser elegível ao cashback, o anunciante deve notificar a LANDLY sobre a venda do terreno, fornecendo um comprovante da transação. Esse comprovante pode ser:

(a) Terreno com matrícula regular: escritura pública de compra e venda; contrato particular de compra e venda; compromisso ou promessa de compra e venda; instrumento de permuta; instrumento de dação em pagamento.

(b) Terreno apenas com posse, sem matrícula: contrato de cessão de direitos possessórios; cessão de direitos e ações; cessão de direitos sobre imóvel financiado.

(c) Terreno em usucapião já concluído: sentença ou ata notarial de usucapião extrajudicial, seguida da escritura. Usucapião em curso: cessão de direitos.

(d) Terreno com gravame — hipoteca, alienação fiduciária ou penhora: o instrumento deve conter anuência do credor ou intervenção do agente financeiro.

Como corroboração do valor, e não em substituição aos documentos acima, podem ser apresentados a guia de ITBI paga e o respectivo comprovante de pagamento.

A certidão de ônus reais não é aceita como comprovante da transação, por provar o estado do imóvel e não a ocorrência do negócio; permanece admitida como documento de apoio.

Não se exige reconhecimento de firma.

O usuário pode ocultar do documento enviado as informações sensíveis que não digam respeito à transação e ao seu valor, tais como endereços, e-mails e telefones pessoais, seus e de terceiros.

A notificação da venda e o envio do comprovante devem ser realizados dentro de um prazo estabelecido pela plataforma. Essa medida é necessária para garantir a integridade do processo e permitir que a LANDLY verifique a autenticidade da venda.

1.1.6-A Base de Cálculo

Nas transações com preço em dinheiro, a base de cálculo do cashback, da bonificação e da remuneração devida à plataforma é o valor efetivamente fechado entre as partes.

Comunicada a transação por uma das partes com indicação e comprovação do valor, a outra parte dispõe de 5 (cinco) dias úteis para se manifestar. O silêncio importa aceitação do valor declarado e comprovado, que passa a servir de base de cálculo da remuneração, da bonificação e do cashback.

Nas hipóteses de permuta, dação em pagamento e demais negócios sem preço certo em dinheiro, a base de cálculo é o valor atribuído ao imóvel no próprio instrumento. Em qualquer caso, o valor deve estar comprovado por documento firmado entre as partes.

1.1.7 Processamento do Cashback

Após receber a notificação da venda e o comprovante correspondente, a LANDLY processará o cashback ao anunciante. O valor devolvido será equivalente ao montante pago pelo anúncio do terreno, observando sempre o limite máximo previsto no item 1.1.5.

O processamento do cashback pode levar um tempo razoável para ser concluído, considerando a necessidade de verificação e validação dos documentos enviados. A plataforma LANDLY se compromete a realizar esse processamento de forma diligente e eficiente, assegurando a confiabilidade e transparência do sistema de remuneração.

1.1.8 Pagamento do Cashback

O pagamento do cashback aos anunciantes na plataforma LANDLY será realizado por meio de transferência bancária ou Pix para a conta bancária fornecida pelo anunciante. É de responsabilidade do anunciante fornecer informações bancárias precisas e atualizadas para garantir o pagamento adequado do cashback.

O cashback será pago aos anunciantes em um prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento da remuneração devida pelo comprador do terreno à plataforma. Esse período permite que a plataforma processe a remuneração recebida do comprador do terreno e efetue o pagamento do cashback devido ao anunciante.

Para que o pagamento possa ser realizado, o anunciante deve informar sua chave Pix ou os dados de sua conta bancária no prazo de 30 (trinta) dias corridos, contados do recebimento, pela LANDLY, da remuneração paga pelo comprador. Não informados os dados nesse prazo, extinguem-se o cashback e a bonificação relativos àquele terreno. A extinção alcança somente o terreno em questão, não afetando créditos acumulados em outros anúncios do mesmo anunciante.

Do valor do cashback poderão ser descontados os tributos incidentes, quando aplicável.

No entanto, é importante destacar que o pagamento do cashback está condicionado ao recebimento da remuneração devida pelo comprador do terreno à plataforma, proveniente da transação de compra do terreno conectada por meio da plataforma. Caso a remuneração não seja efetuada pelo comprador do terreno, o correspondente cashback não será pago ao anunciante.

1.1.9 Pagamento do Cashback em Caso de Contratação de Pacote de Anúncios

Ao contratar um pacote de anúncios na plataforma LANDLY, que inclua mais de um anúncio em conjunto, o pagamento do cashback será realizado de forma proporcional ao número de anúncios contratados no pacote e ao tempo em que o terreno transacionado foi anunciado.

Essa política de pagamento do cashback pró-rata em caso de contratação de pacote de anúncios tem como objetivo garantir uma distribuição justa dos benefícios entre os anúncios contratados, incentivando a utilização do pacote e valorizando a contribuição de cada anúncio para o sucesso das transações realizadas com apoio da plataforma LANDLY.

1.1.10 Reembolso por Cancelamento, Desistência ou Venda de Terreno

A plataforma LANDLY oferece a opção de contratação de anúncios avulsos, além dos pacotes de anúncios já mencionados. É importante estabelecer uma política clara em relação a reembolsos por cancelamento, desistência ou venda de terreno quando esses anúncios são contratados.

a) Direito de arrependimento na primeira contratação. O usuário que contratar um plano pela primeira vez poderá desistir da contratação e obter a devolução integral do valor pago, desde que solicite o estorno em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento. Efetivado o estorno, o plano é encerrado de imediato e os anúncios do anunciante retornam ao modo básico.

b) Ressalvada a hipótese da alínea anterior, uma vez contratado o plano não haverá estorno ou reembolso do valor pago, seja qual for o motivo do cancelamento, da desistência ou da transação do terreno anunciado.

c) A faculdade prevista na alínea (a) é exercível uma única vez, não se aplicando às renovações nem às contratações posteriores. Considera-se exercida, e portanto exaurida, quando já tiver sido utilizada pela conta ou pelo CPF ou CNPJ informado no pagamento, prevalecendo o que ocorrer primeiro. A criação de nova conta não restabelece a faculdade já exercida sob o mesmo CPF ou CNPJ.

d) Verificada a existência de contas múltiplas de um mesmo titular criadas para obter sucessivas devoluções, a LANDLY poderá recusar o estorno e aplicar as medidas previstas nos Termos e Condições de Uso, inclusive a exclusão das contas envolvidas.

e) O anunciante conserva o direito de utilizar integralmente o plano contratado até o término do período já pago, com todos os recursos a ele correspondentes. O cancelamento interrompe a renovação automática e produz efeitos ao final desse período.

f) Exceções e casos específicos: Em situações excepcionais e casos específicos, a plataforma LANDLY poderá avaliar individualmente solicitações de reembolso por cancelamento, desistência ou venda de terreno antes do término do período contratado. Essas solicitações serão analisadas com base nas circunstâncias específicas e a critério da plataforma.

g) Comunicação clara e transparente: A plataforma LANDLY se compromete a fornecer informações claras e transparentes sobre as políticas de reembolso. As condições serão comunicadas de forma clara aos usuários antes da contratação, para que possam tomar a decisão pela contratação com base nas informações disponibilizadas.

1.1.11 Alteração de Plano Durante a Vigência do Contrato

A plataforma LANDLY reconhece que os anunciantes podem ter necessidades e objetivos diferentes ao longo do tempo. Por isso, é permitida a alteração de plano durante a vigência de um plano contratado, de acordo com as seguintes diretrizes:

a) Migração para um plano de maior valor: O anunciante tem a flexibilidade de migrar para um plano de maior valor a qualquer momento, durante a vigência do plano contratado, passando a usufruir imediatamente dos benefícios adicionais.

b) Migração para um plano de menor valor: A migração para um plano de menor valor é agendada pelo próprio anunciante e passa a valer no início do ciclo seguinte, permanecendo o plano atual integralmente disponível até o fim do período já pago.

c) Processo de migração de plano: A migração é feita pelo próprio anunciante na área de assinatura da plataforma, sem necessidade de contato com o suporte. O agendamento de redução pode ser cancelado pelo anunciante antes de sua efetivação, pela mesma tela.

d) Ajuste de valores e condições: Ao migrar para um novo plano, o anunciante estará sujeito aos valores e condições do novo plano selecionado.

e) Continuidade do serviço: Durante o processo de migração de plano, a continuidade do serviço de divulgação do terreno será assegurada. Não haverá interrupção na exposição do anúncio durante o período de transição entre os planos.

f) Cancelamento da assinatura: O assinante pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. O cancelamento interrompe a renovação automática e produz efeitos ao término do ciclo já pago, permanecendo o plano contratado integralmente disponível até lá. Encerrado o ciclo, os anúncios do anunciante permanecem publicados em modo básico, nos termos do item 1.1.2.

1.1.12 Ajustes e atualizações

A plataforma LANDLY se reserva o direito de realizar ajustes e atualizações nas políticas de remuneração dos anúncios conforme necessário. Os usuários serão devidamente notificados sobre quaisquer alterações nas políticas de remuneração, garantindo a transparência e permitindo que se adaptem às novas condições.

Capítulo 2: Bonificação do Anunciante

2.1 Bonificação do Anunciante

Quando o terreno anunciado for transacionado com um comprador conectado por meio da plataforma, o anunciante fará jus a uma bonificação. O direito à bonificação decorre do anúncio do terreno na plataforma, e não da atuação do anunciante na negociação.

A bonificação é devida a qualquer anunciante — proprietário, imobiliária ou corretor autônomo —, sem distinção de categoria e sem exigência de habilitação profissional.

2.2 Valor do Bônus

A bonificação corresponde a 0,5% do valor transacionado, aplicada de forma uniforme, sem variação por desempenho, volume ou categoria do anunciante. A base de cálculo é a prevista no item 1.1.6-A desta Política.

2.3 Pagamento do Bônus

O pagamento da bonificação será realizado por meio de transferência bancária ou PIX para uma conta bancária fornecida pelo anunciante após efetivação da venda do terreno. É responsabilidade do anunciante fornecer informações bancárias precisas e atualizadas para garantir o pagamento adequado.

A bonificação será paga em até 45 (quarenta e cinco) dias após o recebimento da remuneração devida pelo comprador do terreno à plataforma.

Aplica-se à bonificação o prazo de 30 (trinta) dias corridos para informação dos dados bancários, previsto no item 1.1.8, cujo decurso extingue tanto a bonificação quanto o cashback relativos àquele terreno.

Do valor da bonificação poderão ser descontados os tributos incidentes, quando aplicável.

O pagamento da bonificação poderá ser realizado de forma parcelada a depender da negociação entre a LANDLY e o comprador do terreno para o pagamento da remuneração devida à plataforma.

O pagamento da bonificação está condicionado ao recebimento da remuneração devida pelo comprador do terreno à plataforma, proveniente da transação de compra do terreno conectada por meio da plataforma. Caso a remuneração devida pelo comprador do terreno não seja efetuada, a bonificação correspondente não será paga.

A plataforma LANDLY realizará a devida verificação e confirmação do recebimento da remuneração da transação antes de efetuar o pagamento da bonificação.

Caso o anunciante discorde do valor da bonificação atribuído ou tenha dúvidas sobre o pagamento, poderá solicitar uma revisão do cálculo. A plataforma analisará a solicitação de forma justa e imparcial, considerando as informações e registros disponíveis.

2.4 Comprovação da Transação

Para pleitear o recebimento do bônus, o anunciante deverá enviar à plataforma LANDLY documento que comprove a transação do terreno. São aceitos os documentos relacionados no item 1.1.6 desta Política.

A plataforma LANDLY realizará uma verificação cuidadosa da documentação fornecida, reservando-se o direito de realizar verificações adicionais e solicitar informações adicionais, se necessário, para garantir a legitimidade da transação.

2.5 Prazo para Comunicação da Transação

O anunciante deve notificar a plataforma LANDLY sobre a conclusão da transação do terreno dentro de um prazo de até 45 dias corridos contados a partir da data de assinatura da promessa de compra e venda ou do contrato de compra e venda.

A comunicação pode ser feita tanto pelo anunciante quanto pelo comprador, cabendo à outra parte confirmá-la.

2.6 Ajustes no Valor do Bônus

A LANDLY reserva o direito de realizar ajustes no valor do bônus, bem como nas porcentagens estabelecidas, comprometendo-se a comunicar antecipadamente qualquer alteração nas políticas de bonificação.

2.7 Confidencialidade e Proteção de Dados

A plataforma LANDLY valoriza a confidencialidade das informações fornecidas pelos anunciantes durante o processo de comprovação da transação. Todas as informações e documentos são tratados de forma estritamente confidencial e estão sujeitos às políticas de privacidade e proteção de dados da plataforma.

Capítulo 3: Remuneração da Plataforma Pelos Compradores

3.1 A plataforma LANDLY oferece um serviço abrangente aos compradores de terrenos, conectando-os a uma variedade de opções de propriedades disponíveis para compra. Para viabilizar e sustentar essa operação, a plataforma estabelece uma política de remuneração pelos compradores, de forma a cobrir os custos operacionais e garantir a qualidade e continuidade dos serviços oferecidos.

3.1.1 Pagamento da Plataforma Pelos Compradores

Ao utilizar a plataforma LANDLY para realizar a busca de um terreno, os compradores concordam em remunerar a plataforma pelo serviço prestado.

O valor a ser pago pelos compradores é estabelecido como uma porcentagem do valor negociado na compra do terreno.

A remuneração devida à LANDLY corresponde a:

(a) 1,8% do valor transacionado, para o comprador sem assinatura ativa;

(b) 1,60% do valor transacionado, para o comprador com assinatura ativa na data da comunicação da transação.

A base de cálculo é a prevista no item 1.1.6-A desta Política.

A remuneração é devida pela conexão entre as partes proporcionada pela plataforma. A LANDLY não participa da negociação, não define preço, não representa nenhuma das partes e não intervém nas condições do negócio.

A plataforma garantirá que o valor da remuneração seja claramente especificado no momento da negociação e da conclusão da compra. Isso permite que os compradores tenham conhecimento prévio dos custos envolvidos e possam tomar decisões informadas sobre a aquisição do terreno.

A remuneração a ser paga pelo comprador à LANDLY após efetivação da aquisição do terreno não substitui nem pode ser compensada por eventuais comissões que venham a ser cobradas ao comprador diretamente pelo anunciante do terreno no caso da utilização de corretores próprios ou terceirizados.

Caso o comprador, após utilizar as funcionalidades da plataforma e acessar as informações urbanísticas e de aproveitamento, decida contactar o anunciante diretamente, deverá informá-lo sobre a utilização da plataforma para encontrar o terreno objeto de negociação.

No caso de contato direto com o anunciante do terreno, a omissão da utilização da plataforma visando o não pagamento da remuneração devida à LANDLY constituirá violação dos termos de uso e sujeitará o comprador a penalidades que podem incluir a exclusão da plataforma e a cobrança judicial da remuneração devida.

Ainda que o terreno tenha sido apresentado anteriormente ao comprador pelo anunciante, o acesso às informações urbanísticas e de aproveitamento pelo comprador constituirá utilização dos serviços da LANDLY, devendo o mesmo realizar a remuneração após a efetivação da compra do terreno com o anunciante.

3.1.2 Assinatura do Comprador

A assinatura do comprador é opcional e dá acesso a informações completas dos anúncios, filtros avançados de busca, envio de alertas por WhatsApp e à remuneração reduzida prevista no item 3.1.1 (b). Os valores e condições vigentes estão disponíveis na plataforma.

O alerta de novos terrenos por e-mail é gratuito e não depende de assinatura.

3.1.3 Valor da Remuneração da Plataforma pelos Compradores

Os percentuais aplicáveis são exclusivamente os previstos no item 3.1.1, e estão disponíveis de forma clara ao comprador em seu ambiente na plataforma antes da conclusão do negócio.

3.1.4 Forma e Condição de pagamento da Remuneração

O pagamento da remuneração à LANDLY poderá ser feito através de transferência bancária, PIX ou outra modalidade a ser acordada entre o comprador e a plataforma.

Será permitido o parcelamento da remuneração a depender do valor do terreno negociado, e em condições a serem acordadas entre o comprador e a plataforma.

3.1.5 Notificação da Transação

É fundamental que os compradores notifiquem a plataforma LANDLY sobre a conclusão da transação de compra e venda de terreno. Essa notificação deve ser feita no prazo de até 45 dias corridos a partir da data de assinatura da promessa de compra e venda ou do contrato de compra e venda.

A comunicação é obrigação de ambas as partes do negócio: pode ser feita tanto pelo comprador quanto pelo anunciante, cabendo à outra parte confirmá-la.

3.1.6 Penalidades por Ausência de Notificação

No caso de o comprador não notificar a plataforma sobre a transação no prazo estabelecido, poderá ser aplicada uma penalidade. Essa penalidade pode incluir a exclusão do comprador da plataforma e a cobrança da remuneração devida mesmo sem a notificação.

3.1.7 Desistência da Compra após Assinatura do Instrumento

Caso o comprador decida desistir da compra do terreno após a assinatura da promessa de compra e venda ou do contrato de compra e venda, a remuneração da plataforma será devida, independentemente do motivo da desistência. A remuneração da plataforma refere-se aos serviços prestados para a conexão entre as partes, incluindo a divulgação do terreno e o contato proporcionado pela plataforma.

A remuneração da plataforma, uma vez paga à LANDLY, não será passível de estorno ou reembolso, mesmo no caso de desistência da compra pelo comprador.

A política de não reembolso está sujeita às leis e regulamentações aplicáveis. A plataforma LANDLY orienta os compradores a consultarem profissionais jurídicos ou especialistas imobiliários antes de assinar quaisquer documentos.

A plataforma reserva o direito de realizar ajustes e atualizações nessas políticas, sempre comunicando antecipadamente os usuários sobre as mudanças.

Capítulo 4: Exclusão da Plataforma e Remuneração Devida

4.1 Exclusão por Falta de Comunicação Sobre a Operação de Compra e Venda

A plataforma LANDLY estabelece diretrizes claras para a comunicação e notificação sobre as operações de compra e venda de terrenos realizadas entre partes conectadas por meio da plataforma. É responsabilidade de todas as partes envolvidas na transação informar à plataforma sobre a conclusão da operação dentro de um prazo determinado. A falta de comunicação dentro desse prazo pode levar à exclusão da plataforma e à cobrança da remuneração devida.

4.1.1 Prazo para Comunicação da Operação

Tanto os compradores quanto os vendedores (proprietários de imóveis e imobiliárias) podem comunicar à plataforma LANDLY sobre a conclusão da operação de compra e venda de um terreno conectado por meio da plataforma. Essa comunicação deve ser feita dentro de um prazo estabelecido de até 45 (quarenta e cinco) dias corridos a partir da data de assinatura da promessa de compra e venda ou do contrato de compra e venda.

A comunicação dentro do prazo é fundamental para que a plataforma possa manter registros precisos das transações e garantir o correto processamento das remunerações e bonificações devidas.

4.1.2 Consequências pela Falta de Comunicação

Se nenhuma das partes envolvidas em uma operação de compra e venda conectada por meio da plataforma LANDLY vier a comunicar a conclusão da operação dentro do prazo estabelecido, poderá ocorrer a exclusão de uma, ou ambas as partes, da plataforma.

O comprador continuará sendo responsável pelo pagamento da remuneração devida à plataforma, mesmo que tenha sido excluído. A exclusão da plataforma não isenta a parte de suas obrigações financeiras. A cobrança dessa remuneração será realizada de acordo com os métodos e prazos estabelecidos pela plataforma, podendo incluir, entre outras, ações de cobrança judicial.

Assim como o comprador, o anunciante poderá ser impedido de continuar utilizando a plataforma caso não comunique a realização da transação com comprador conectado por meio da plataforma LANDLY. Neste caso serão suspensos todos os anúncios contratados pelo anunciante, não cabendo o ressarcimento pela LANDLY dos valores investidos pelo anunciante.

4.1.3 Notificação Retroativa e Comprovação da Operação

Caso, por algum motivo, uma das partes envolvidas não consiga comunicar a operação de compra e venda dentro do prazo estabelecido, ainda é possível notificar retroativamente a plataforma. No entanto, a notificação retroativa só será considerada válida se for acompanhada de documentação comprobatória e adequada acerca da operação, incidindo neste caso multa de 2% e juros mensais de 1%, contados a partir da data da compra do terreno.

A documentação comprobatória aceitável é a relacionada no item 1.1.6 desta Política. A plataforma realizará uma verificação cuidadosa da documentação para garantir a validade e a conformidade com os requisitos estabelecidos.

4.1.4 Processo de Exclusão e Cobrança da Remuneração Devida

O processo de exclusão e cobrança da remuneração devida ocorrerá conforme os termos e procedimentos estabelecidos pela plataforma LANDLY. A exclusão será efetuada após a constatação do não cumprimento das obrigações de comunicação, conforme descrito anteriormente.

Após a exclusão, a parte responsável pela falta de comunicação continuará sendo obrigada a pagar a remuneração devida à plataforma e somente poderá voltar a se utilizar da plataforma mediante comprovação do pagamento da remuneração devida, acrescida de multa de 2% e juros mensais de 1%, contados a partir da data da compra do terreno.

4.2 Remuneração Devida no Caso de Exclusão por Conduta Inadequada

A plataforma LANDLY zela pela integridade, confiabilidade e conformidade de seus usuários, bem como pelo cumprimento das políticas de privacidade e termos e condições de uso estabelecidos. No caso de conduta inadequada por parte dos usuários, a plataforma reserva o direito de excluí-los e cobrar a remuneração devida.

4.2.1 Condutas inadequadas

Conforme nossos Termos e Condições de Uso e Política de Privacidade e Segurança de Dados, a plataforma LANDLY define uma série de condutas inadequadas que podem levar à exclusão do usuário. Essas condutas incluem, mas não se limitam a: a) violação das políticas e termos de uso da plataforma; b) práticas fraudulentas ou enganosas; c) fornecimento de informações falsas ou enganosas; d) assédio, discriminação ou comportamento ofensivo; e) uso indevido ou abusivo dos recursos da plataforma; f) tentativa de burlar ou comprometer a segurança da plataforma.

A plataforma avaliará cada caso individualmente, levando em consideração a gravidade da conduta e suas consequências, antes de proceder à exclusão do usuário.

4.2.2 Processo de Exclusão e Comunicação ao Usuário

Em caso de conduta inadequada, a plataforma LANDLY seguirá um processo de exclusão que inclui as etapas a seguir: a) Avaliação da conduta do usuário com base nas informações disponíveis e em quaisquer evidências fornecidas; b) Notificação ao usuário sobre a conduta inadequada identificada, com prazo para resposta e defesa, se aplicável; c) Análise da resposta e defesa do usuário, caso tenha sido fornecida; d) Decisão fundamentada sobre a exclusão, comunicada de forma clara e objetiva; e) Efeito da exclusão: o usuário perderá o acesso aos serviços e recursos da plataforma.

4.2.3 Cobrança da Remuneração Devida

No caso de exclusão por conduta inadequada, a parte excluída continuará sendo responsável pelo pagamento da remuneração devida à plataforma. A cobrança será realizada de acordo com as políticas financeiras da plataforma, que podem incluir ações de cobrança extrajudicial ou judicial, se necessário.

4.2.4 Revisão de Exclusão e Apelações

A plataforma LANDLY permite que os usuários solicitem uma revisão da decisão de exclusão caso acreditem que tenha havido algum equívoco ou injustiça. Os usuários terão a oportunidade de apresentar uma apelação formal, fornecendo argumentos e evidências que sustentem sua posição. Após a análise, a plataforma tomará uma decisão final, comunicando-a de forma clara e objetiva.

4.2.5 Proteção dos Demais Usuários

A exclusão de um usuário por conduta inadequada visa proteger a comunidade da plataforma LANDLY. A remuneração devida no caso de exclusão assegura que os demais usuários não sejam prejudicados pelas condutas inadequadas de outros.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail: contato@landly.com.br.