Termos de Uso

Ao navegar neste site e usar os serviços que são fornecidos, você AFIRMA que LEU, COMPREENDEU e CONCORDA com os Termos e Condições de Uso. Estes Termos e Condições de Uso abrangem todos os aplicativos, serviços de internet ou extensões do site relacionado. Caso você não concorde ou não tenha ficado claro algum ponto, sugere-se que você NÃO NAVEGUE MAIS NELE até que você tenha sanado todas as suas dúvidas.

ATENÇÃO: Não continue a usar nossos serviços se você tiver qualquer objeção a qualquer um dos Termos e Condições aqui declarados. Em caso de dúvidas contate-nos através do e-mail: contato@landly.com.br

Capítulo 1: Leitura e Aceitação dos Termos e Condições de Uso

Antes de começar a usar nossos Serviços, é essencial que você leia cuidadosamente estes Termos e Condições. Ele contém informações importantes sobre seus direitos, obrigações e os serviços que oferecemos.

Estes Termos e Condições regem o uso da plataforma e todo o seu conteúdo. Todos os materiais, informações, documentos, serviços ou todas as outras entidades (coletivamente referidas como "conteúdo") que aparecem na plataforma serão administrados de acordo com estes Termos e Condições de Uso, com exceção daquilo que se refere no capítulo 5 destes Termos.

Capítulo 2: Introdução

Seja bem-vindo aos nossos serviços que facilitam a oferta, compra e venda de terrenos. Estes Termos e Condições de Uso têm o objetivo de regulamentar e reger o seu acesso e uso das nossas plataformas, sites, produtos, conteúdos e serviços (referidos como "Serviços"). Ao acessar e usar os nossos Serviços, você CONCORDA em cumprir estes termos em sua totalidade, que estabelecem a relação entre você (usuário dos Serviços) e a nossa empresa, LANDLY Negócios Imobiliários Ltda. ("LANDLY").

A LANDLY é uma plataforma de anúncios que conecta quem tem terreno para vender a quem procura terreno para comprar. A LANDLY não compra, não vende e não é proprietária dos terrenos anunciados; não representa nenhuma das partes na negociação, não define preço e não intervém nas condições do negócio, que são livremente ajustadas entre comprador e anunciante.

Capítulo 3: Uso dos Serviços

3.1 Registro e Veracidade das Informações

Os nossos serviços são destinados a usuários com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O acesso ou uso da plataforma por menores de 18 (dezoito) anos não emancipados é expressamente vedado. Ao se cadastrar e utilizar os serviços você declara que tem a capacidade legal necessária para cumprir e ficar vinculado por estes Termos e Condições de Uso, confirmando que todas as informações fornecidas são verdadeiras e estão atualizadas.

Você também confirma que tem a autorização necessária e adequada para publicar e permitir que a LANDLY publique anúncios com o conteúdo fornecido por você em nossa plataforma.

É importante destacar que o seu conteúdo deve estar em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis, não infringir os direitos de propriedade intelectual de terceiros nem violar os direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade ou privacidade. Além disso, o seu conteúdo não deve ser difamatório, violar direitos de menores de idade, desrespeitar direitos dos consumidores ou violar qualquer lei aplicável.

Dessa forma, você concorda em utilizar os nossos serviços apenas para fins lícitos e de acordo com estes Termos e Condições de Uso.

3.2 Conduta Adequada

Ao utilizar os nossos Serviços, você concorda em agir de maneira apropriada. Isso significa que você não deve transmitir ou divulgar quaisquer materiais, seja em formato texto ou imagens, que violem as leis vigentes no país ou prejudiquem os direitos e garantias fundamentais de outros usuários, terceiros ou nossos clientes. Além disso, é proibido publicar mensagens ou qualquer material com conteúdo ofensivo, difamatório, calunioso, injurioso, falso, discriminatório, pornográfico, violento, insultante, ameaçador ou que viole de qualquer forma a privacidade de terceiros.

É proibido fazer ataques pessoais a outros usuários, terceiros ou nossos clientes por meio de assédio, ameaças ou insultos.

A não observância das regras de conduta na utilização dos nossos serviços poderá ensejar na aplicação imediata e sem prévio aviso de penalidades, como bloqueio de acesso aos nossos serviços, além daquelas previstas na legislação em vigor.

3.3 Exclusão e Comunicação ao Usuário

Em caso de conduta inadequada, a plataforma LANDLY seguirá um processo de exclusão que inclui: a) Avaliação da conduta do usuário com base nas informações disponíveis e em quaisquer evidências fornecidas; b) Notificação ao usuário sobre a conduta inadequada identificada, com prazo para resposta e defesa, se aplicável; c) Análise da resposta e defesa do usuário, caso tenha sido fornecida; d) Decisão fundamentada sobre a exclusão, comunicada de forma clara e objetiva; e) Efeito da exclusão: o usuário perderá o acesso aos serviços e recursos da plataforma.

O disposto neste item não afasta as consequências previstas no Capítulo 4 da Política de Remuneração, notadamente a permanência da obrigação de pagar a remuneração devida mesmo após a exclusão.

3.3.1 Revisão de Exclusão e Apelações. A plataforma LANDLY permite que os usuários solicitem uma revisão da decisão de exclusão caso acreditem que tenha havido algum equívoco ou injustiça, apresentando apelação formal com argumentos e evidências. Após a análise, a plataforma tomará uma decisão final, comunicando-a de forma clara e objetiva.

3.3.2 Proteção dos Demais Usuários. A exclusão de um usuário por conduta inadequada visa proteger a comunidade da plataforma LANDLY.

3.4 Responsabilidade ao Publicar Conteúdo

Ao utilizar os nossos Serviços você assume total responsabilidade pelo conteúdo que publica. Isso inclui garantir que o conteúdo não contenha publicidade enganosa, seja legalmente permitido, não tenha cunho político, não contrarie a moral e a ordem pública, não infrinja quaisquer direitos de terceiros como marcas comerciais ou direitos de propriedade intelectual, não viole o sigilo de comunicações e a privacidade de dados pessoais, não seja ambíguo, falso, inexato ou possa vir a induzir a erros eventuais receptores de tal conteúdo.

Você é responsável pela veracidade e pela licitude do Conteúdo que publica, e pela titularidade dos direitos sobre ele. A LANDLY não verifica previamente a veracidade das informações prestadas pelo anunciante sobre o terreno, mas processa e adapta o Conteúdo na forma do item 3.4.2 abaixo.

3.4.1 Conteúdo do Usuário. Você se declara o responsável titular e/ou licenciado para o uso das imagens, textos, vídeos e qualquer outro conteúdo que vier a inserir na plataforma da LANDLY, concedendo automaticamente à LANDLY, ao exibi-lo, uma licença não-exclusiva, irrevogável, isenta de royalties, gratuita e com abrangência mundial para publicar, reproduzir, exibir, adaptar, distribuir e/ou redimensionar o Conteúdo em qualquer mídia.

A licença acima destina-se exclusivamente à exibição e divulgação do anúncio na plataforma e nos canais de divulgação da LANDLY, e se extingue com a remoção do anúncio, ressalvadas as cópias necessárias a backup, cumprimento de obrigação legal ou defesa em processo.

3.4.2 Tratamento do Conteúdo por Inteligência Artificial

Você reconhece e autoriza que o Conteúdo enviado seja processado por ferramentas de inteligência artificial da LANDLY, com as seguintes finalidades:

(a) reescrever e aprimorar os textos descritivos do terreno, preservando o sentido das informações prestadas;

(b) suprimir dos textos e das imagens elementos que identifiquem o anunciante ou permitam o contato direto fora da plataforma, tais como nomes, telefones, e-mails, endereços eletrônicos e identificação de empresas;

(c) remover marcas d'água, logotipos e demais sinais sobrepostos às imagens, com a mesma finalidade de despersonalização;

(d) analisar o Conteúdo para verificar sua conformidade com estes Termos e Condições de Uso, na forma do Capítulo 11.

Ao publicar um anúncio, você autoriza expressamente essas operações e declara que a remoção de marcas d'água, logotipos e sinais sobrepostos às imagens que você enviou, realizada com a finalidade acima, não constitui violação de direito seu de propriedade intelectual, de imagem ou de qualquer outra natureza.

Você declara ainda ser titular dos direitos sobre as imagens enviadas, ou estar autorizado a utilizá-las e a permitir sua adaptação. A autorização prevista neste item alcança apenas os direitos de que você é titular ou que lhe foram licenciados.

O Conteúdo publicado resultará do processamento acima. Cabe ao anunciante conferir o anúncio após a publicação e solicitar correção caso identifique divergência em relação às informações que prestou.

Caso a LANDLY venha a ser notificada ou tome conhecimento de qualquer Conteúdo considerado ilegal ou que descumpra, viole ou ameace violar quaisquer direitos de terceiro, qualquer legislação, ou estes Termos e Condições de Uso, a LANDLY se reserva o direito de remover imediatamente o Conteúdo, independentemente de aviso prévio, podendo ainda adotar as medidas judiciais que entender cabíveis.

3.5 Uso Adequado da Plataforma

Ao utilizar nossa plataforma, você concorda em não utilizar meios automatizados, como robôs, para reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer ou colocar à disposição do público qualquer dos elementos protegidos, comprometendo-se a não interferir em seu correto funcionamento. Além disso, você não deve usar qualquer meio para navegar ou realizar pesquisas na plataforma que não sejam aquelas ferramentas de busca já fornecidas e disponibilizadas pela LANDLY. Também é proibido tentar decifrar ou obter o código-fonte de qualquer programa da plataforma.

3.6 Segurança

É estritamente proibido tentar violar a segurança do nosso site utilizando dados que não são destinados a você ou acessando servidores ou contas sem autorização. Você não deve testar a vulnerabilidade de sistemas ou redes, nem violar as medidas de segurança sem autorização. É proibido tentar interromper o serviço da plataforma e/ou de qualquer outro usuário através do envio de vírus, malware ou outros programas maliciosos, bem como realizar ataques de negação de serviço. O envio de e-mails não solicitados também é expressamente proibido.

3.7 Uso de Nomes, Marcas e Logomarcas

Você não deve usar os nomes nem os sinais distintivos da LANDLY, bem como seus direitos autorais ou qualquer outro direito de propriedade intelectual relacionado à nossa empresa sem autorização. Você não deve utilizar textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento disponível na plataforma da LANDLY para sua posterior inclusão em quaisquer locais diversos da plataforma.

Capítulo 4: Alterações nos Termos e Condições de Uso

A vigência destes Termos e Condições se inicia automaticamente com o seu aceite realizado no processo de cadastro ou de registro e continuará em vigor por prazo indeterminado, permanecendo vigente enquanto você continuar utilizando os nossos serviços.

A LANDLY reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação da versão atualizada dos termos em nosso domínio (endereço a confirmar na publicação).

Sempre que houver atualização destes Termos e Condições o usuário será notificado, sendo necessário o seu aceite para que possa continuar a acessar nossa plataforma.

Capítulo 5: Contratos Adicionais

A LANDLY oferece uma variedade de produtos e serviços que podem estar sujeitos a contratos adicionais. Esses contratos serão assinados entre as partes e podem conter termos específicos adicionais. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições de Uso e os contratos adicionais, as disposições contidas nos contratos e termos específicos prevalecerão.

Capítulo 6: Definições

6.1 Anunciantes. Os anunciantes são usuários reconhecidos como proprietários, corretores de imóveis e/ou imobiliárias devidamente habilitadas e autorizadas pelo proprietário. Eles têm a capacidade de publicar anúncios na plataforma da LANDLY para listar terrenos disponíveis para venda.

6.2 Anúncio. Publicação de terrenos na plataforma da LANDLY que estão disponíveis para venda.

6.3 Comprador ou Interessado. Pessoa física ou jurídica que está em busca de um terreno para compra através da LANDLY.

6.4 Cookies. Arquivos enviados pelo servidor do site para o dispositivo do usuário com o objetivo de identificá-lo e obter dados de acesso. A qualquer momento o usuário pode, através do seu navegador, decidir ser notificado sobre a recepção de cookies, bem como bloquear a respectiva entrada no seu sistema. A recusa pode resultar na impossibilidade de acesso a algumas áreas.

6.5 Ficha do Terreno. Descritivo detalhado do terreno, contendo informações fornecidas pelo anunciante, bem como informações técnicas e econômicas adicionais fornecidas pela LANDLY.

6.6 Plataforma ou Site. Refere-se às plataformas e sites de internet disponibilizados pela LANDLY aos usuários. Essas plataformas e sites têm como objetivo fornecer serviços, divulgação de anúncios de terrenos e conexão entre compradores e anunciantes.

6.7 Proprietário. Pessoa que possui um terreno e deseja anunciar sua venda na LANDLY. O proprietário deve declarar ser o legítimo possuidor do terreno, livre de ônus, ou atuar como representante legal do proprietário.

6.8 Serviços. Todos os produtos e serviços oferecidos pela LANDLY, incluindo a divulgação, a busca de terrenos e a conexão entre as partes através da plataforma.

6.9 Usuários. Pessoas físicas e/ou jurídicas que acessam a plataforma LANDLY com o objetivo de anunciar terrenos para venda e/ou realizar buscas de terrenos à venda anunciados por outros usuários.

6.10 Modo básico. Estado em que o anúncio permanece publicado na plataforma, por prazo indeterminado e sem custo, com exposição reduzida, quando o anunciante não possui plano ativo que lhe assegure exposição completa.

6.11 Assinatura. Plano contratado pelo usuário. Para o anunciante, assegura exposição completa a um número determinado de terrenos. Para o comprador, dá acesso a informações completas dos anúncios, filtros avançados, alertas por WhatsApp e à remuneração reduzida prevista na Política de Remuneração.

Capítulo 7: Sua Conta na LANDLY

7.1 Uso da Conta. Sua conta é pessoal e intransferível. Você não deve compartilhar seus dados de acesso (login e senha) com outras pessoas. Se esquecer seus dados de acesso ou suspeitar de uso indevido, informe imediatamente a LANDLY através da opção "recuperar senha" ou pelo e-mail contato@landly.com.br

7.2 Registro da Conta. Cada usuário, seja pessoa física ou jurídica, deve ter apenas uma conta. Reservamo-nos o direito de excluir contas com informações falsas e/ou incompletas.

Uma mesma conta pode ser utilizada tanto para anunciar terrenos quanto para buscá-los, não sendo necessário criar contas distintas para cada finalidade.

7.3 Aceitação. Ao criar uma conta, você está aceitando nossos Termos e Condições de Uso, nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados e quaisquer outros regulamentos.

Capítulo 8: Uso das Suas Informações

É extremamente recomendado que você realize a leitura completa da nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados antes de aceitar estes Termos e Condições de Uso.

8.1 Fornecimento de Informações. As informações que você fornece durante o cadastro de perfil, cadastro de terrenos e/ou contratação de planos de anúncios são voluntárias.

8.2 Análise e Melhoria. As informações coletadas são analisadas com o objetivo de, mas sem se restringir a, melhorar nossa estratégia de negócios.

8.3 Acesso e Compartilhamento de Dados. Ao aceitar nossos termos, você concorda em permitir o acesso à sua localização aproximada para fornecer um melhor serviço e experiência de uso. Além disso, você autoriza nosso acesso aos seus dados cadastrais (como nome/empresa, CNPJ/CPF, e-mail, telefone) e aos dados do terreno (localização, preço, área, permuta e documento de registro do imóvel) entre outros fornecidos durante o uso da plataforma.

O CPF ou CNPJ é solicitado apenas no momento do pagamento, para emissão de documento fiscal, não sendo exigido para a criação da conta.

Ao manifestar interesse em um anúncio, o comprador concorda que seu nome e a forma de contato escolhida sejam transmitidos ao anunciante, para viabilizar as tratativas, nos termos dos itens 2 e 3 da Política de Privacidade.

Os documentos individuais de cada terreno são restritos ao uso exclusivo da LANDLY e só poderão ser compartilhados com interessados conforme as condições estabelecidas nestes Termos e Condições de Uso.

8.4 Tratamento e Retenção de Informações. A LANDLY é responsável pelo tratamento das informações pessoais coletadas por meio de nossa plataforma. Os documentos do terreno cadastrados pelo anunciante só são disponibilizados a interessados mediante autorização expressa do próprio anunciante, na forma do item 9.1.1.

Capítulo 9: Escopo dos Serviços

A LANDLY oferece uma variedade de serviços, cuja disponibilidade e alcance podem variar de acordo com a localização do terreno. A LANDLY se reserva o direito de atualizar, modificar ou interromper produtos e serviços exibidos na plataforma, sem qualquer aviso prévio.

Em casos de erros tecnológicos que resultem, por exemplo, em preços claramente desproporcionais em relação ao mercado, a LANDLY pode cancelar e excluir, a seu critério, pedidos feitos e anúncios com indícios de erros.

9.1 Veiculação de Anúncios

Para veicular anúncios de terrenos e utilizar as funcionalidades como anunciante, é necessário cadastrar-se na plataforma LANDLY, criando uma única conta.

No caso de anúncios realizados por pessoas jurídicas, é necessário que esteja devidamente representada. A LANDLY, a seu exclusivo critério, pode solicitar documentos adicionais que comprovem os poderes de quem está representando o anunciante.

Para veicular os anúncios, o proprietário ou um terceiro autorizado deve seguir um passo-a-passo que envolve o preenchimento dos dados cadastrais do usuário e dos terrenos, confirmação das informações comerciais, aceitação das condições comerciais, aceitação destes Termos e Condições de Uso, Termo de Privacidade e demais regulamentos.

As condições comerciais para contratação dos planos de anúncios e outras funcionalidades serão detalhadas no momento da contratação dos planos específicos e conforme a política de remuneração da Plataforma LANDLY. O anunciante deve concordar com os termos da proposta, incluindo valores dos planos, prazos de veiculação, formas de pagamento e outras especificações divulgadas na plataforma.

9.1.1 Conteúdo

Os anúncios podem conter texto, imagens, vídeos, títulos, hiperlinks e animações ("Conteúdo"), desde que estejam de acordo com as diretrizes destes Termos e Condições de Uso.

Os anúncios podem ser inseridos manualmente pelo anunciante na plataforma LANDLY ou por meio de integração automática nos servidores da plataforma.

A LANDLY poderá advertir, bloquear, desativar ou remover, temporária ou definitivamente, o anúncio e/ou conta de um Usuário a qualquer tempo, sem prejuízo de outras medidas cabíveis, se: o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e Condições de Uso; o Usuário praticar atos fraudulentos ou dolosos; a LANDLY entender que o conteúdo disponibilizado ou qualquer atitude do Usuário tenham causado algum dano a terceiros ou à própria plataforma, ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

O conteúdo dos anúncios deve obedecer a certas restrições, não se restringindo a: não pode contrariar a legislação, a moral e a ordem pública; não pode violar os termos de uso e políticas da LANDLY; não pode conter conteúdo político; não pode violar os direitos de propriedade intelectual de terceiros; não pode ser spam nem possuir publicidade fora das áreas designadas; não pode ser falso, ambíguo ou impreciso; não pode violar a privacidade de dados pessoais ou o sigilo das comunicações; não pode incluir senhas de acesso de outros usuários; não pode ser anunciado sem autorização.

É proibido ao anunciante, proprietário ou terceiro autorizado publicar anúncios simultâneos do mesmo terreno. Caso haja anúncios duplicados, a veiculação será suspensa até que o proprietário, devidamente identificado e documentado, esclareça qual anúncio deve ser veiculado.

A LANDLY não se responsabiliza pela contratação de serviços para anúncios duplicados, e não serão aceitos pedidos de reembolso, estorno ou compensação devido a essa prática.

Além das informações fornecidas pelo anunciante, a LANDLY pode incluir informações técnicas, urbanísticas e econômicas no anúncio, devidamente identificadas, para facilitar a busca e filtragem dos interessados. Essas informações podem incluir índices de aproveitamento do terreno, usos permitidos, restrições urbanísticas e ambientais, valor do m² praticado na região, estimativas de valor geral de vendas (VGV), entre outros.

Os documentos específicos de cada terreno, como certidão de ônus reais, espelho do IPTU e levantamentos técnicos, são armazenados na plataforma através de upload feito pelo anunciante. Os interessados podem baixar esses documentos mediante autorização expressa do anunciante, concedida durante o preenchimento da ficha do terreno.

O anunciante pode optar por ocultar a localização exata do terreno. Nessa hipótese, o endereço completo e o número não são exibidos ao público, e o mapa apresenta apenas uma área aproximada.

9.1.2 Da Publicação do Anúncio

Após o anunciante apresentar todas as informações necessárias para a publicação, o anúncio será divulgado na plataforma da LANDLY.

A publicação do anúncio não depende da contratação de plano: sem plano ativo, o anúncio é publicado em modo básico, com exposição reduzida. A contratação de plano assegura exposição completa, nos termos da Política de Remuneração.

Capítulo 10: Remuneração da Plataforma LANDLY

A remuneração da Plataforma pelo desenvolvimento e disponibilização do sistema de busca avançada de terrenos ocorrerá em conformidade com a nossa Política de Remuneração.

A nossa Política de Remuneração poderá criar mecanismos de atração e fidelidade de usuários e/ou anunciantes, através de sistemas de bonificação dos anunciantes; programa de cashback dos valores investidos nos anúncios, entre outros.

A comunicação da transação à plataforma é obrigação do comprador e do anunciante, nos prazos e na forma da Política de Remuneração. A omissão sujeita o usuário às consequências ali previstas, inclusive exclusão da plataforma e cobrança da remuneração devida acrescida de multa e juros.

Ao se cadastrar na plataforma e aceitar estes Termos e Condições de Uso, você declara ter LIDO, COMPREENDIDO e CONCORDADO com a Política de Remuneração LANDLY.

Capítulo 11: Responsabilidades

Você RECONHECE e CONCORDA que, à máxima extensão permitida por lei, permanece sob sua responsabilidade todo o risco proveniente de seu acesso e uso da Plataforma LANDLY e seu conteúdo, sua publicação de qualquer anúncio, sua comunicação e envio de informações a qualquer outro usuário, e qualquer outra interação que você tenha com outros usuários, independentemente de pessoalmente ou online.

A LANDLY não assume responsabilidade por: transações diretas entre proprietários e compradores, mesmo se as partes se conheceram por meio da plataforma; compartilhamento de dados entre proprietários e compradores; danos ou indenizações decorrentes do descumprimento de obrigações em negócios realizados entre eles; conteúdo de websites de terceiros; obrigações tributárias relacionadas às atividades dos usuários; conduta dos usuários ou de terceiros contratados por meio da plataforma; dados desatualizados, incompletos ou falsos fornecidos por usuários; alteração ou exclusão de conteúdo incluído pelos usuários em suas mensagens; e danos decorrentes de ações do usuário ou de terceiros fora do controle razoável da LANDLY.

A LANDLY responde pelos danos que causar por defeito na prestação do serviço, nos termos da legislação aplicável. Não responde, contudo, por danos decorrentes de fato exclusivo do usuário ou de terceiro, nem por danos indiretos ou lucros cessantes que não decorram diretamente de sua conduta.

A divulgação do aproveitamento de um terreno e/ou seus parâmetros urbanísticos pela LANDLY baseia-se em informações oficiais disponibilizadas amplamente pelo poder público, tais como leis, decretos e resoluções, não sendo a LANDLY responsável por eventuais divergências em caso de aplicação de regramentos específicos como TACs, contratos e projetos de loteamento, que sejam de acesso difícil, restrito ou limitado.

As informações sobre aproveitamento e parâmetros urbanísticos dos terrenos informados pela LANDLY são referenciais, devendo o anunciante e/ou comprador confirmar, por conta própria, os parâmetros vigentes junto aos órgãos públicos antes de finalizarem a venda ou compra do terreno.

O Conteúdo enviado pelos usuários é submetido a análise automatizada por inteligência artificial antes da publicação, destinada a verificar sua conformidade com as regras destes Termos e Condições de Uso, notadamente as restrições previstas nos itens 3.2 e 9.1.1. Identificada possível violação, o anúncio pode ser bloqueado, ter sua publicação suspensa ou ser devolvido ao anunciante para ajuste.

Essa análise é automatizada e não substitui a responsabilidade do usuário pelo Conteúdo que publica. A LANDLY não garante a detecção de toda e qualquer irregularidade, e a aprovação de um anúncio não representa declaração de que seu conteúdo é verídico, lícito ou conforme, nem exime o anunciante de responsabilidade.

O anunciante pode solicitar revisão de decisão automatizada que bloqueie ou suspenda seu anúncio, pelo e-mail contato@landly.com.br.

Capítulo 12: Campanhas Promocionais

Ocasionalmente, a LANDLY poderá realizar campanhas promocionais que ofereçam descontos e/ou premiações aos usuários. Cabe à LANDLY definir: quais usuários são elegíveis para participar; quais ofertas são elegíveis para receber descontos ou premiações; as regras para obtenção dos descontos e premiações; o valor do desconto e premiação; e a quantidade disponível de códigos promocionais.

Capítulo 13: Privacidade e proteção de dados (LGPD)

É extremamente recomendado que você realize a leitura completa da nossa Política de Privacidade e Segurança de Dados antes de aceitar estes Termos e Condições de Uso.

De forma resumida, ao acessar, se registrar, publicar e/ou anunciar na LANDLY, informações específicas sobre o usuário, como endereços de protocolo de Internet (IP), navegação na Plataforma, software do usuário e tempo de navegação, serão armazenadas nos servidores utilizados pela LANDLY. As informações sobre suas identidades, como nome, endereço, detalhes de contato, informações de faturamento e outras informações armazenadas, serão utilizadas para as finalidades declaradas na Política de Privacidade e Segurança de Dados, e não serão publicadas para acesso geral.

A LANDLY adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância às leis de privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei Federal nº 13.709/2018.

É importante ressaltar que seus dados pessoais podem ser compartilhados com terceiros, mas sempre seguindo os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD.

Capítulo 14: Direitos de Propriedade Intelectual

A LANDLY é a única proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à nossa plataforma e serviços, incluindo marcas, direitos autorais, código-fonte, algoritmos e todas as informações relacionadas ao seu uso e funcionamento. O banco de dados da plataforma e os dados contidos nele são propriedade exclusiva da LANDLY.

Os usuários têm uma licença LIMITADA e REVOGÁVEL para acessar a plataforma e utilizar nossos serviços para anunciar ou procurar terrenos, interagir com outros usuários interessados e realizar atividades relacionadas aos nossos produtos e serviços. É proibido o uso de web crawling ou web scraping automatizado na plataforma, assim como a cópia, publicação, promoção, comercialização, integração ou uso do conteúdo disponível sem a nossa autorização por escrito.

Sem autorização prévia e expressa da LANDLY, você não poderá: utilizar robôs para reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer ou colocar à disposição do público qualquer dos elementos protegidos; remover sinais que identifiquem direitos da LANDLY ou de terceiros; manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos pela LANDLY para proteção de seus direitos.

Nenhuma disposição destes Termos e Condições de Uso deve ser interpretada como transferência de direitos de propriedade intelectual.

Capítulo 15: Contato

Podemos entrar em contato com você por telefone, e-mail, WhatsApp ou outros canais fornecidos por você, para tratar de questões relacionadas aos nossos serviços, oferecer produtos e serviços, convidá-lo para participar de pesquisas e outros assuntos. As comunicações enviadas por escrito ao nosso canal de atendimento são consideradas válidas.

O envio de mensagens por WhatsApp depende de consentimento específico, que pode ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo das comunicações operacionais relativas à sua conta, aos seus anúncios e às suas transações.

O atendimento por WhatsApp pode ser prestado por assistente virtual. Solicitações relativas a dados pessoais e pedidos de exercício de direitos previstos na LGPD devem ser encaminhados ao e-mail contato@landly.com.br.

Capítulo 16: Aceitação

Ao criar sua conta LANDLY e utilizar nossa plataforma e serviços, você declara estar CIENTE e CONCORDAR com todos os itens mencionados nestes Termos e Condições de Uso, Política de Privacidade e Segurança de Dados e demais regulamentos e/ou contratos adicionais.

Capítulo 17: Cláusula Anticorrupção

As partes se comprometem a observar as normas legais vigentes no país, incluindo, mas não se limitando, à Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013) e a Lei contra a Lavagem de Dinheiro (Lei nº 9.613/1998).

Capítulo 18: Disposições Gerais

Você responde perante a LANDLY pelos prejuízos que causar em razão do uso do site, do conteúdo que publicar e do descumprimento destes Termos, ressalvados os casos em que o dano decorra de conduta da própria LANDLY.

Se qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso for considerada nula ou ineficaz por qualquer tribunal, isso não afetará a validade das demais disposições, que permanecerão plenamente válidas e vinculantes. As partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula semelhante.

Estamos sempre buscando melhorar nossos Termos, produtos e serviços, e reservamos o direito de adicionar, remover ou atualizar conteúdos, funcionalidades ou softwares. Você será informado sobre essas mudanças por e-mail, mensagens instantâneas, WhatsApp e/ou SMS, notificações instantâneas ou outros meios.

Você pode deixar de receber comunicações de marketing a qualquer momento, sem prejuízo do uso da plataforma. As comunicações operacionais — relativas à sua conta, aos seus anúncios, às suas transações e às obrigações previstas nestes Termos — são inerentes à prestação do serviço e não podem ser dispensadas enquanto a conta estiver ativa.

A LANDLY não garante a disponibilidade, acesso e continuidade da plataforma e/ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras.

O plano será sempre contratado de forma pessoal e não pode ser transferido a terceiros, ficando terminantemente proibida a venda, revenda ou qualquer outro tipo de cessão onerosa ou gratuita do plano, da conta ou de espaços em geral na plataforma LANDLY.

Estes Termos e Condições de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes no Brasil. Você CONCORDA em se submeter à jurisdição da Comarca do Rio de Janeiro, para qualquer questão relacionada a estes Termos e Condições de Uso, exceto para reclamações de usuários que se qualifiquem legalmente como consumidores, que podem submeter suas reclamações ao foro de seu domicílio.

A LANDLY sempre busca um relacionamento positivo. Caso você tenha qualquer dúvida ou divergência, pedimos que entre em contato para que busquemos uma solução consensual, através do e-mail: contato@landly.com.br